Contrato público

PROCESSO N.º 25/2025 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA CONTRA-ALEGAÇÕES DA BARRAGEM DA PRACANA – PROCESSO N.º 676/24.3 BEIRA

Preço contratual15 000 €

Preço base15 000 €valor posto a concurso

Celebrado31/03/2025publicado a 01/04/2025

Prazo de execução1096 dias

Partes

Objeto: PROCESSO N.º 25/2025 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA CONTRA-ALEGAÇÕES DA BARRAGEM DA PRACANA – PROCESSO N.º 676/24.3 BEIRA
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 19/03/2025
Local de execução: Portugal, Santarém, Mação
CPV: 79100000-5 Serviços jurídicos
PME: 510383181

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