Serviços de Patrocínio Judiciário (Acompanhamento de processos em contencioso) e para o estudo, enquadramento e elaboração de pareceres/informações para o Instituto Politécnico do Porto.

Partes

Detalhe

Objeto

Serviços de Patrocínio Judiciário (Acompanhamento de processos em contencioso) e para o estudo, enquadramento e elaboração de pareceres/informações para o Instituto Politécnico do Porto.

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

24/03/2025

Local de execução

Portugal, Porto, Porto

NUT

PT11A - Área Metropolitana do Porto

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

PME

506048667

Peças do procedimento

Abrir no portal de contratos