Inteligência financeira e contratualContrato público
Prestação de serviços jurídicos nas áreas do direito administrativo, fiscal e recursos humanos, na modalidade de contrato de avença, durante o ano de 2025
- Contrato 11317510
- 2025
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual19 170 €
Preço base19 170 €valor posto a concurso
Celebrado25/03/2025publicado a 31/03/2025
Prazo de execução290 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Albergaria-a-Velha NIF 506783146
Adjudicatário
- RMAT Advogados Aliados NIF 518289800
Detalhe
- Objeto
- Prestação de serviços jurídicos nas áreas do direito administrativo, fiscal e recursos humanos, na modalidade de contrato de avença, durante o ano de 2025
- Descrição
- Ajuste direto, em regime geral, para a prestação de serviços jurídicos nas áreas do direito administrativo, fiscal e recursos humanos, na modalidade de contrato de avença, durante o ano de 2025
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 17/03/2025
- Local de execução
- Portugal, Aveiro, Albergaria-a-Velha
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- PME
- 518289800
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