CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO NO ÂMBITO DA ELABORAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO PARA LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO DAS NORMAS RELATIVAS ÀS ÁREAS URBANIZÁVEIS OU DE URBANIZAÇÃO PROGRAMADA, NOS TERMOS DO N.º 5 DO ARTIGO 199.º DO REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL (RJIGT), PARA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE LOULÉ

Partes

Detalhe

Objeto

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO NO ÂMBITO DA ELABORAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO PARA LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO DAS NORMAS RELATIVAS ÀS ÁREAS URBANIZÁVEIS OU DE URBANIZAÇÃO PROGRAMADA, NOS TERMOS DO N.º 5 DO ARTIGO 199.º DO REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL (RJIGT), PARA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE LOULÉ

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

14/03/2025

Local de execução

Portugal, Faro, Loulé

NUT

PT150 - Algarve

CPV

71410000-5 Serviços de planeamento urbano

PME

513781978