Contratação publica para aquisição de Serviços de Apoio Jurídico e de Contencioso para 2025, na Modalidade de Consulta Prévia, nos termos do artigo 112º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos.

Partes

Detalhe

Objeto

Contratação publica para aquisição de Serviços de Apoio Jurídico e de Contencioso para 2025, na Modalidade de Consulta Prévia, nos termos do artigo 112º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos.

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

27/02/2025

Local de execução

Portugal

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

-

Concorrentes

--Tiago de Matos Fernandes

Peças do procedimento

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