prestação de serviços em regime de avença de consultadoria técnico-jurídica especializada às áreas de intervenção do DFCG/DPCG, consubstanciada na assessoria no âmbito quer da realização da despesa, quer da arrecadação de receita

Partes

Detalhe

Objeto

prestação de serviços em regime de avença de consultadoria técnico-jurídica especializada às áreas de intervenção do DFCG/DPCG, consubstanciada na assessoria no âmbito quer da realização da despesa, quer da arrecadação de receita

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

20/03/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Loures

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

PME

-

Concorrentes

--Ana Cláudia Cardoso da Cruz Caetano