Aquisição de serviços para elaboração de projetos de execução para a reabilitação das margens dos rios Lima, Labruja e Estorãos

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços para elaboração de projetos de execução para a reabilitação das margens dos rios Lima, Labruja e Estorãos

Descrição

Elaboração de projetos de execução para a reabilitação das margens dos rios Lima, Labruja e Estorãos

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

07/03/2025

Local de execução

Portugal, Viana do Castelo, Ponte de Lima

NUT

PT111 - Alto Minho

CPV

98300000-6 Serviços diversos

PME

509660371