Aquisição de serviços de consultoria jurídica para a elaboração de peças de procedimento de contratação pública, para efeitos de execução dos Projetos P5.4 – Projeto SmartAP RAM Connect e Projeto P6.1 - Gestão Centralizada de Dados com Recurso a BI (Business Intelligence) e AI (Artificial Intelligence) - Processo n.º DRI-09/AD/2025

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de consultoria jurídica para a elaboração de peças de procedimento de contratação pública, para efeitos de execução dos Projetos P5.4 – Projeto SmartAP RAM Connect e Projeto P6.1 - Gestão Centralizada de Dados com Recurso a BI (Business Intelligence) e AI (Artificial Intelligence) - Processo n.º DRI-09/AD/2025

Descrição

Aquisição de serviços de consultoria jurídica para a elaboração de peças de procedimento de contratação pública - Processo n.º DRI-09/AD/2025

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

17/02/2025

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

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