Concessão de Exploração de um prédio urbano denominado "Confeitaria Felisberta"

Partes

Detalhe

Objeto

Concessão de Exploração de um prédio urbano denominado "Confeitaria Felisberta"

Procedimento

Concurso limitado por prévia qualificação

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

13/02/2025

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

55330000-2 Serviços de cafetaria

PME

510963706

Concorrentes

510963706-Doce Convite Pastelaria, Lda

Peças do procedimento

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