Prestação de serviços, em regime de avença, de assessoria jurídica para as áreas dos pelouros atribuídos ao Vereador Rui Cordeiro, fazendo a ligação às unidades orgânicas a ele adstritas, bem como assegurar o apoio nas ação referentes ao Conselho Metropolitano de Lisboa e a entidades públicas estrangeiras no âmbito do apoio técnico ao seu gabinete, devendo realizar e suportar a necessária articulação da atividade autárquica desenvolvida, promovendo informações, estudos, pareceres e relatórios de suporte às medidas a implementar que se revelem necessários para o efeito.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços, em regime de avença, de assessoria jurídica para as áreas dos pelouros atribuídos ao Vereador Rui Cordeiro, fazendo a ligação às unidades orgânicas a ele adstritas, bem como assegurar o apoio nas ação referentes ao Conselho Metropolitano de Lisboa e a entidades públicas estrangeiras no âmbito do apoio técnico ao seu gabinete, devendo realizar e suportar a necessária articulação da atividade autárquica desenvolvida, promovendo informações, estudos, pareceres e relatórios de suporte às medidas a implementar que se revelem necessários para o efeito.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

11/03/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

75130000-6 Serviços de apoio às entidades governamentais