Contrato público
Aquisição serviços de consultoria jurídica para elaboração de parecer jurídico na área do direito dos contratos e financiamento público
- Contrato 11281264
- 2025
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual25 000 €
Preço base25 000 €valor posto a concurso
Celebrado12/03/2025publicado a 13/03/2025
Prazo de execução30 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Matosinhos NIF 501305912
Adjudicatário
- Morais Leitão NIF 503095303
Detalhe
- Objeto
- Aquisição serviços de consultoria jurídica para elaboração de parecer jurídico na área do direito dos contratos e financiamento público
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 06/03/2025
- Local de execução
- Portugal, Porto, Matosinhos
- NUT
- PT11A - Área Metropolitana do Porto
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- PME
- 503095303
- Concorrentes
- 503095303-Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva
Peças do procedimento
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