Contrato público

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO JURÍDICOS EM DIREITO ADMINISTRATIVO, FISCAL, DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS

  • Contrato 11279485
  • 2025
  • Aquisição de serviços
  • Consulta Prévia
Preço contratual19 200 €pago: 19 200 €
Preço base19 600 €valor posto a concurso
Celebrado12/03/2025publicado a 12/03/2025
Prazo de execução293 diasfecho a 29/12/2025

Partes

Detalhe

Objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO JURÍDICOS EM DIREITO ADMINISTRATIVO, FISCAL, DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS
Procedimento
Consulta Prévia
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
28/02/2025
Local de execução
Portugal, Porto, Porto
NUT
PT11A - Área Metropolitana do Porto
CPV
79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
PME
502790652
Concorrentes
502790652-TELLES DE ABREU E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS RL

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