Ajuste Direto n.º 34/2025 - Aquisição de serviços para a elaboração do Caderno de Encargos para o Concurso Público da Empreitada de Conceção - Construção de Edifício Multihabitacional para 50 fogos na Estrada do Calhariz de Benfica e Travessa Agostinho de Macedo, na Freguesia de Benfica, ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do PRR - Linha de Investimento RE-C02-i01

Partes

Detalhe

Objeto

Ajuste Direto n.º 34/2025 - Aquisição de serviços para a elaboração do Caderno de Encargos para o Concurso Público da Empreitada de Conceção - Construção de Edifício Multihabitacional para 50 fogos na Estrada do Calhariz de Benfica e Travessa Agostinho de Macedo, na Freguesia de Benfica, ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do PRR - Linha de Investimento RE-C02-i01

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

27/02/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

71356300-1 Serviços de apoio técnico

PME

501515011