O presente contrato foi precedido do procedimento por Concurso Público, autorizado por despacho de 16/12/2024, por Sua Ex.cia o Diretor Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e alínea d) do n.º 2 do artigo 14.º e ao abrigo da alínea b) do artigo 20.º, todos do novo Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores (doravante RJCPRAA), aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º o Código dos Contratos Públicos (doravante CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, com publicação do Anúncio n.º 3/2025, de 7 de janeiro de 2025, no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, II Série, n.º 4, e é celebrado na sequência da adjudicação conferida por despacho de 11/02/2025 de Sua Ex.cia o Diretor Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial, que também aprovou a minuta que prefigura a sua celebração.

Partes

Detalhe

Objeto

O presente contrato foi precedido do procedimento por Concurso Público, autorizado por despacho de 16/12/2024, por Sua Ex.cia o Diretor Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e alínea d) do n.º 2 do artigo 14.º e ao abrigo da alínea b) do artigo 20.º, todos do novo Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores (doravante RJCPRAA), aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º o Código dos Contratos Públicos (doravante CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, com publicação do Anúncio n.º 3/2025, de 7 de janeiro de 2025, no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, II Série, n.º 4, e é celebrado na sequência da adjudicação conferida por despacho de 11/02/2025 de Sua Ex.cia o Diretor Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial, que também aprovou a minuta que prefigura a sua celebração.

Descrição

AQUISIÇÃO DE BENS PARA BENEFICIAÇÃO E REPAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO RURAL DA PRAIA DO NORTE – FASE III – TROÇO DA COSTA BRAVA, FREGUESIA DA PRAIA DO NORTE, CONCELHO DA HORTA

Procedimento

Concurso público

Regime

DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea b) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

11/02/2025

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Horta

CPV

44113610-4 Betume