Subscrição do Seguro de Acidentes de Trabalho – Prémio Variável, por forma a garantir a responsabilidade do tomador do seguro, entidade adjudicante (ADVID), pelos encargos que resultem de acidentes de trabalho sofridos pelos colaboradores identificadas na apólice, nos termos da legislação aplicável, nomeadamente o Regime Jurídico do Seguro de Acidentes de Trabalho, garantindo a cobertura dos riscos inerentes ao exercício das suas funções.

Partes

Detalhe

Objeto

Subscrição do Seguro de Acidentes de Trabalho – Prémio Variável, por forma a garantir a responsabilidade do tomador do seguro, entidade adjudicante (ADVID), pelos encargos que resultem de acidentes de trabalho sofridos pelos colaboradores identificadas na apólice, nos termos da legislação aplicável, nomeadamente o Regime Jurídico do Seguro de Acidentes de Trabalho, garantindo a cobertura dos riscos inerentes ao exercício das suas funções.

Descrição

Ajuste Direto n.º 02/2025

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

28/02/2025

Local de execução

Portugal

NUT

PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

CPV

66000000-0 Serviços de finanças e seguros

PME

500906181