Aquisição de Serviços de Consultoria e Apoio Jurídico, em regime de avença mensal, com vista ao apoio necessário à execução do contrato de financiamento para a realização de investimento na AIGP de Alfândega da Fé, com o código RE-C08-i01, designado por “Transformação da Paisagem dos Territórios de Florestas Vulneráveis”, enquadrado na componente “C08- Florestas” do Plano de Recuperação de Resiliência"

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços de Consultoria e Apoio Jurídico, em regime de avença mensal, com vista ao apoio necessário à execução do contrato de financiamento para a realização de investimento na AIGP de Alfândega da Fé, com o código RE-C08-i01, designado por “Transformação da Paisagem dos Territórios de Florestas Vulneráveis”, enquadrado na componente “C08- Florestas” do Plano de Recuperação de Resiliência"

Descrição

Aquisição de Serviços de Consultoria e Apoio Jurídico

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

27/02/2025

Local de execução

Portugal, Braganca, Alfandega da Fé

NUT

PT11E - Terras de Trás-os-Montes

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

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