Ajuste Direto n.º 82/SRAAC/2024 para a celebração de contrato para a prestação de serviço de maquinaria para limpeza e desassoreamento de troço de curso de água na freguesia de Santa Bárbara, concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel

Partes

Detalhe

Objeto

Ajuste Direto n.º 82/SRAAC/2024 para a celebração de contrato para a prestação de serviço de maquinaria para limpeza e desassoreamento de troço de curso de água na freguesia de Santa Bárbara, concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

03/12/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ribeira Grande

NUT

PT200 - Região Autónoma dos Açores

CPV

77111000-1 Aluguer de máquinas agrícolas, com operador

PME

512073147