PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (EPD)

Partes

Detalhe

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (EPD)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

26/02/2025

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

PME

504526146