Aquisição de “Serviços de Assessoria e Informação Jurídicas”, em regime de Bolsa de Horas

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de “Serviços de Assessoria e Informação Jurídicas”, em regime de Bolsa de Horas

Descrição

prestação de serviços de serviços de assessoria e informação jurídicas.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

03/01/2025

Local de execução

Portugal, Leiria, Caldas da Rainha

CPV

79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas

PME

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