Inteligência financeira e contratualContrato público
Prestação de serviços jurídicos de apoio no âmbito do Processo de contraordenação ambiental instaurado pelo IGAMAOT NUI/CO/003091/24.5. CGI e Processos Conexos
- Contrato 11250139
- 2025
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual19 500 €pago: 19 500 €
Preço base19 500 €valor posto a concurso
Celebrado18/02/2025publicado a 26/02/2025
Prazo de execução730 diasfecho a 12/06/2025
Partes
Adjudicante
- Ambisousa – Tratam. e Gestão de Resíd. Sólidos NIF 504703129
Adjudicatário
Detalhe
- Objeto
- Prestação de serviços jurídicos de apoio no âmbito do Processo de contraordenação ambiental instaurado pelo IGAMAOT NUI/CO/003091/24.5. CGI e Processos Conexos
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 03/02/2025
- Local de execução
- Portugal, Porto, Lousada
- NUT
- PT11C - Tâmega e Sousa
- CPV
- 79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas
- PME
- 517893940
Peças do procedimento
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