Empreitada de Obras Públicas – Estratégia Local de Habitação – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – Construção e Reabilitação de Habitações – Azinhaga

Partes

Detalhe

Objeto

Empreitada de Obras Públicas – Estratégia Local de Habitação – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – Construção e Reabilitação de Habitações – Azinhaga

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

07/02/2025

Local de execução

Portugal, Santarém, Golegã

CPV

45210000-2 Construção de edifícios

PME

514485124

Peças do procedimento

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