Contrato público
Assessoria jurídica à Fiscalização, no âmbito do pedido de Reposição do Equilíbrio Financeiro do Contrato em Consequência de Modificações de Execução, na Ação Administrativa Comum (Processo 208/13.9BEPDL) relativa à Empreitada de Conceção - Construção da Ampliação e Alargamento da Pista do Aeroporto da Ilha de São Jorge
- Contrato 1124750
- 2013
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual0 €pago: 51 428 €
Preço base—valor posto a concurso
Celebrado20/12/2013publicado a 18/07/2014
Prazo de execução—fecho a 29/05/2014
Partes
Adjudicante
- SATA - Gestão de Aeródromos NIF 512087954
Adjudicatário
- Sociedade de Advogados Borges da Ponte NIF 512090580
Detalhe
- Objeto
- Assessoria jurídica à Fiscalização, no âmbito do pedido de Reposição do Equilíbrio Financeiro do Contrato em Consequência de Modificações de Execução, na Ação Administrativa Comum (Processo 208/13.9BEPDL) relativa à Empreitada de Conceção - Construção da Ampliação e Alargamento da Pista do Aeroporto da Ilha de São Jorge
- Descrição
- PROCEDIMENTO Nº 028/2013/SJZ/SGA/DPGI - PROCESSO Nº 65/93: Prestação de Serviços de Patrocinio Judiciário na Ação Administrativa Comum (Processo 208/13.9BEPDL) relativa à Empreitada de Conceção - Construção da Ampliação e Alargamento da Pista do Aeroporto da Ilha de São Jorge
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 20/12/2013
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores, Velas
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
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