Apoio técnico / assessoria jurídica, com mandato forense, à descentralização de competências na área da Educação

Partes

Detalhe

Objeto

Apoio técnico / assessoria jurídica, com mandato forense, à descentralização de competências na área da Educação

Descrição

Aquisição de serviços de apoio técnico / assessoria jurídica, com mandato forense, à descentralização de competências na área da Educação, na modalidade de avença

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

18/02/2025

Local de execução

Portugal, Setúbal, Almada

CPV

75000000-6 Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social

PME

-

Concorrentes

--Claudia Sofia Gomes de Matos Paredes