PRR - Resiliência - Investimento RE-C03-i03-RAM - Fortalecimento das Respostas Sociais na RAM

Partes

Detalhe

Objeto

PRR - Resiliência - Investimento RE-C03-i03-RAM - Fortalecimento das Respostas Sociais na RAM

Descrição

Aquisição de projeto de arquitetura para instalação de um lar e centro de dia, referente ao projeto de obra e ampliação, reabilitação e remodelação do edifício denominado "Casa do Povo de Santo António".

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

10/03/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

71221000-3 Serviços de arquitectura para edifícios

PME

511191596