Contrato público
Procedimento contratual por ajuste direto, adotado com base na alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à Aquisição de Serviços de Patrocínio Jurídico, Apoio e Assessoria Jurídica – Por Ajuste Direto.
- Contrato 11239604
- 2025
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual12 000 €
Preço base12 000 €valor posto a concurso
Celebrado23/01/2025publicado a 20/02/2025
Prazo de execução365 dias
Partes
Adjudicante
- Freguesia da Penha de França NIF 510833454
Detalhe
- Objeto
- Procedimento contratual por ajuste direto, adotado com base na alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à Aquisição de Serviços de Patrocínio Jurídico, Apoio e Assessoria Jurídica – Por Ajuste Direto.
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 20/01/2025
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas
- PME
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