Apoio à realização de concursos e outros procedimentos de contratação e de efetivação de despesas públicas, às questões solicitadas no âmbito do relacionamento institucional com as corporações e associações de bombeiros, ao apoio às comissões de análise de propostas de realização de empreendimentos públicos, ao apoio a questões suscitadas no âmbito de atividades inspetivas ( Tribunal de Contas e Inspeção Administrativa Regional).

Partes

Detalhe

Objeto

Apoio à realização de concursos e outros procedimentos de contratação e de efetivação de despesas públicas, às questões solicitadas no âmbito do relacionamento institucional com as corporações e associações de bombeiros, ao apoio às comissões de análise de propostas de realização de empreendimentos públicos, ao apoio a questões suscitadas no âmbito de atividades inspetivas ( Tribunal de Contas e Inspeção Administrativa Regional).

Descrição

Aquisição da prestação de serviços jurídicos na área do direito administrativo.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

14/01/2025

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores

NUT

PT200 - Região Autónoma dos Açores

CPV

75000000-6 Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social

PME

509238564