Aquisição de serviços para transporte ocasional de passageiros

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços para transporte ocasional de passageiros

Descrição

Transporte Ocasional de Passageiros

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

27/12/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

34000000-7 Equipamento e produtos auxiliares de transporte

PME

511026340