Estando a decorrer a tramitação do procedimento pré-contratual (Consulta Prévia CPR N.º 43/DAC/2024 e nº de Procedimento 7349057), que agregou as necessidades do fornecimento mencionado em assunto para o Comando Distrital de Setúbal, prevê-se que a execução durante a fase inicial do próximo ano económico seja prejudicada. 2. Neste sentido e para colmatar o vazio contratual previsível, no mínimo, nos dois primeiros meses do ano 2025, urge desencadear um procedimento pré-contratual contingencial para suprir as necessidades imediatas. 3. Importa relevar que no âmbito da atividade da PSP é imprescindível/essencial garantir o regular funcionamento da numerosa frota de viaturas e suprir as necessidades de manutenção preventiva e corretiva daí decorrente, com especial impacto/reflexo no desempenho das diversas atividades operacionais desenvolvidas. Nestes termos e uma vez que são indispensáveis para o cumprimento da missão, torna-se imperioso adquirir os serviços acima mencionados.

Partes

Detalhe

Objeto

Estando a decorrer a tramitação do procedimento pré-contratual (Consulta Prévia CPR N.º 43/DAC/2024 e nº de Procedimento 7349057), que agregou as necessidades do fornecimento mencionado em assunto para o Comando Distrital de Setúbal, prevê-se que a execução durante a fase inicial do próximo ano económico seja prejudicada. 2. Neste sentido e para colmatar o vazio contratual previsível, no mínimo, nos dois primeiros meses do ano 2025, urge desencadear um procedimento pré-contratual contingencial para suprir as necessidades imediatas. 3. Importa relevar que no âmbito da atividade da PSP é imprescindível/essencial garantir o regular funcionamento da numerosa frota de viaturas e suprir as necessidades de manutenção preventiva e corretiva daí decorrente, com especial impacto/reflexo no desempenho das diversas atividades operacionais desenvolvidas. Nestes termos e uma vez que são indispensáveis para o cumprimento da missão, torna-se imperioso adquirir os serviços acima mencionados.

Descrição

Aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica de veículos policiais multimarca para os primeiros dois meses do ano de 2025 – Divisão Policial de Setúbal e Barreiro do Comando Distrital de Setúbal

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 21.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

21/01/2025

Local de execução

Portugal, Setúbal, Barreiro

CPV

50110000-9 Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim

PME

517025426