1. A Segunda Contratante obriga-se a prestar os serviços de Coordenação de Segurança e Assessoria à Fiscalização da Empreitada da Rede de Rega do Parque Agrícola do Porto Santo. 2. Inclui-se na prestação de serviços diversas componentes, nomeadamente: a) Controlo de Qualidade do projeto incluindo a análise de todas as peças do mesmo; b) Medição/remedição completa de todos os trabalhos no final da Empreitada; -- c) Controlo de execução do Projeto; -- d) Controlo do programa de trabalhos; -- e) Controlo Ambiental da obra, bem como controlo da implementação do plano de gestão de resíduos; -- f) Apresentação de propostas de execução alternativas; -- g) Análise de variantes construtivas e de equipamentos; -- h) Apreciação dos métodos de execução; -- i) Controlo de quantidades de trabalho; -- j) Elaboração e controlo de autos de medição e respetivas revisões de preços; -- k) Elaboração de relatórios, emissão de pareceres técnicos e avaliação das situações de obra para efeito de pagamento ao empreiteiro; -- l) Apreciação de reclamações ou pedidos de indemnização de empreiteiros ou outras entidades públicas ou privadas; -- m) Análise e controlo dos Boletins de Aprovação de Materiais; -- n) Coordenação de segurança em obra; -- 0o) Contacto com outras entidades, públicas ou privadas, que se venham a revelar importantes para o normal prosseguimento dos trabalhos; -- p) Prestar assessoria no contacto com outras entidades, públicas ou privadas, que se venham a revelar importantes para o normal prosseguimento dos trabalhos; -- q) Análise e verificação das telas finais.

Partes

Detalhe

Objeto

1. A Segunda Contratante obriga-se a prestar os serviços de Coordenação de Segurança e Assessoria à Fiscalização da Empreitada da Rede de Rega do Parque Agrícola do Porto Santo. 2. Inclui-se na prestação de serviços diversas componentes, nomeadamente: a) Controlo de Qualidade do projeto incluindo a análise de todas as peças do mesmo; b) Medição/remedição completa de todos os trabalhos no final da Empreitada; -- c) Controlo de execução do Projeto; -- d) Controlo do programa de trabalhos; -- e) Controlo Ambiental da obra, bem como controlo da implementação do plano de gestão de resíduos; -- f) Apresentação de propostas de execução alternativas; -- g) Análise de variantes construtivas e de equipamentos; -- h) Apreciação dos métodos de execução; -- i) Controlo de quantidades de trabalho; -- j) Elaboração e controlo de autos de medição e respetivas revisões de preços; -- k) Elaboração de relatórios, emissão de pareceres técnicos e avaliação das situações de obra para efeito de pagamento ao empreiteiro; -- l) Apreciação de reclamações ou pedidos de indemnização de empreiteiros ou outras entidades públicas ou privadas; -- m) Análise e controlo dos Boletins de Aprovação de Materiais; -- n) Coordenação de segurança em obra; -- 0o) Contacto com outras entidades, públicas ou privadas, que se venham a revelar importantes para o normal prosseguimento dos trabalhos; -- p) Prestar assessoria no contacto com outras entidades, públicas ou privadas, que se venham a revelar importantes para o normal prosseguimento dos trabalhos; -- q) Análise e verificação das telas finais.

Descrição

Coordenação de Segurança e Assessoria à Fiscalização da Empreitada da Rede de Rega do Parque Agrícola do Porto Santo - 06.01.0329

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

10/07/2014

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Santo

CPV

71318000-0 Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia