Procedimento contratual por ajuste direto, adotado ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à aquisição de serviços de assessoria ao órgão executivo da Freguesia da Penha de França no âmbito dos Pelouros de Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e Habitação.

Partes

Detalhe

Objeto

Procedimento contratual por ajuste direto, adotado ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à aquisição de serviços de assessoria ao órgão executivo da Freguesia da Penha de França no âmbito dos Pelouros de Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e Habitação.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

22/01/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

75100000-7 Serviços relacionados com a administração pública

PME

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