cedência de espaço para oito lugares de estacionamento no porto de Lisboa para a PSP, no âmbito do PGDL – por contrato de subconcessão de espaço privativo.

Partes

Detalhe

Objeto

cedência de espaço para oito lugares de estacionamento no porto de Lisboa para a PSP, no âmbito do PGDL – por contrato de subconcessão de espaço privativo.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

05/05/2023

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

70100000-2 Serviços imobiliários relacionados com bens imóveis próprios

PME

513010505