Prestação de Serviços de Patrocínio Judiciário, Pré-Contencioso e Contencioso para o Gabinete Jurídico da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E.P.E., para o ano de 2025

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de Serviços de Patrocínio Judiciário, Pré-Contencioso e Contencioso para o Gabinete Jurídico da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E.P.E., para o ano de 2025

Descrição

259G000012 - Prestação de Serviços de Patrocínio Judiciário, Pré-Contencioso e Contencioso para o Gabinete Jurídico da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E.P.E., para o ano de 2025

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

23/12/2024

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

PME

509100007

Peças do procedimento

Abrir no portal de contratos