Prestação de prestação de serviços no âmbito do DPO | Plataforma de Canais de Denúncia | LADA para a Freguesia de Santo António (Lisboa).

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de prestação de serviços no âmbito do DPO | Plataforma de Canais de Denúncia | LADA para a Freguesia de Santo António (Lisboa).

Descrição

Prestação de prestação de serviços no âmbito do DPO | Plataforma de Canais de Denúncia | LADA para a Freguesia de Santo António (Lisboa). Entre as tarefas a desempenhar encontram-se as seguintes: Implementação das boas práticas quanto a vários temas no âmbito do DPO | Plataforma de Canais de Denúncia | LADA, nomeadamente: DPO Responder a pedidos de informação; Garantir a conformidade legal; Resposta a incidentes; Avaliar pedidos; Inventariar dados e seu tratamento; Avaliar a forma como terceiros que se relacionam com a Freguesia de Santo António tratam os dados; Sustentar, elaborar e monitorizar os regulamentos necessários; Auditar o trabalho desenvolvido pelas diversas subunidades: Comunicar o programa de privacidade; Ações de sensibilização para a proteção de dados; Ministrar formações ligadas ao trabalho já realizado e implementado; Proteger Conduzir as avaliações de impacto necessárias; Implementar sistemas de controle para o ciclo de vida dos dados; Implementar medidas de segurança para os dados; Formação a administrar pelo Concorrente, no âmbito das ações já concretizadas, aos trabalhadores da Freguesia de Santo António (Lisboa) visando transmitir-lhes os conceitos-base da legislação de Proteção de Dados e Segurança da Informação, esclarecendo os princípios essenciais e demonstrando qual a sua utilidade prática e como se deverão operacionalizar, de maneira a que os trabalhadores, através destas formações, fiquem mais sensibilizados para estas temáticas e tenham ao seu dispor as ferramentas necessárias a compreender a implementação do RGPD na Freguesia de Santo António e a colocar em práticas os procedimentos a adotar, quanto ao que já se encontra implementado pelo Concorrente; Implementação de novos procedimentos; de monitorização e ajuste dos documentos entretanto produzidos; acompanhamento da gestão dos canais de denúncia e de acesso à documentação administrativa; Elaboração dos regulamentos finais de execução nomeadamente o regulamento arquivís

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

27/02/2023

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

71621000-7 Serviços técnicos de análise ou consultoria

PME

508375266