Realização de tarefas na área do Licenciamento, Comércio e Turismo.

Partes

Detalhe

Objeto

Realização de tarefas na área do Licenciamento, Comércio e Turismo.

Descrição

Realização de tarefas na área do Licenciamento, Comércio e Turismo. Entre os serviços a prestar encontram-se os de análise e processamento de pedidos de licenças especiais de ruído, garantindo que os requisitos legais e técnicos sejam devidamente avaliados antes da emissão das autorizações; prestação de apoio e orientações específicas a organizadores de eventos e proprietários de estabelecimentos, com foco no cumprimento das normas de ruído, evitando impactos negativos na qualidade de vida da comunidade local; realizar ações de sensibilização e fiscalização junto de comerciantes e organizadores de eventos, promovendo boas práticas que conciliem a atividade económica com o respeito pelo ambiente e pela tranquilidade pública.

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

20/01/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

75200000-8 Prestação de serviços à comunidade

PME

-

Concorrentes

-- Luísa Maria Francisco Ferreira de Almeida Ribeiro