O objeto do contrato consiste no patrocínio dos processos judiciais em que a Trofambiente seja parte e na prestação dos serviços de assessoria jurídica à Trofambiente, EM, no âmbito das suas competências, para acompanhamento da sua atividade designadamente, nas áreas de atividade de gestão de resíduos sólidos e drenagem de águas residuais e assuntos inerentes às suas atividades, nomeadamente no que respeita ao Direito Administrativo, Direito da Contratação Pública, Direito do Trabalho, Direito Tributário.

Partes

Detalhe

Objeto

O objeto do contrato consiste no patrocínio dos processos judiciais em que a Trofambiente seja parte e na prestação dos serviços de assessoria jurídica à Trofambiente, EM, no âmbito das suas competências, para acompanhamento da sua atividade designadamente, nas áreas de atividade de gestão de resíduos sólidos e drenagem de águas residuais e assuntos inerentes às suas atividades, nomeadamente no que respeita ao Direito Administrativo, Direito da Contratação Pública, Direito do Trabalho, Direito Tributário.

Descrição

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário e assessoria jurídica à Trofambiente, EM

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

06/01/2025

Local de execução

Portugal, Porto, Trofa

NUT

PT119 - Ave

CPV

79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas

PME

508396573