Ajuste Direto ao abrigo do “Acordo Quadro para Fornecimento de Energia em Regime de Mercado Livre em Portugal - AQ/35/2020"

Partes

Detalhe

Objeto

Ajuste Direto ao abrigo do “Acordo Quadro para Fornecimento de Energia em Regime de Mercado Livre em Portugal - AQ/35/2020"

Descrição

Fornecimento de Energia Elétrica para Instalações Alimentadas em Média Tensão, Baixa Tensão Especial e Baixa Tensão Normal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira

Procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

17/12/2024

Local de execução

Portugal, Lisboa, Vila Franca de Xira

CPV

09310000-5 Electricidade

Concorrentes

503504564-EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A.

Peças do procedimento

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