Assunto: Aquisição de serviços de Assessoria Jurídica à preparação e tramitação de procedimento pré contratual de concurso público para a celebração de contrato de serviço público de transporte rodoviário de passageiros e em procedimentos relacionados com o exercício das competências de Autoridade de Transporte

Partes

Detalhe

Objeto

Assunto: Aquisição de serviços de Assessoria Jurídica à preparação e tramitação de procedimento pré contratual de concurso público para a celebração de contrato de serviço público de transporte rodoviário de passageiros e em procedimentos relacionados com o exercício das competências de Autoridade de Transporte

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

02/02/2025

Local de execução

Portugal

NUT

PT150 - Algarve

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

Concorrentes

--TIAGO PERALTA RAPOSO DE SOUSA D ALTE

Peças do procedimento

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