Atendendo a que a Divisão de Serviços Académicos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa tem neste momento pendente o processo de recuperação de propinas e de regularização de dívidas, decorrente dos alunos de licenciatura, mestrado, doutoramento, cursos de pós-graduação, cursos livres, M50 e outras formações, e que a equipa existente não é constituída pelo número de elementos necessários para a execução desta tarefa, propõe-se a aquisição de serviços para assegurar as tarefas inerentes à análise da dívida, quer relativamente à sua validade, quer relativamente à sua prescrição, bem como ao apoio às atividades administrativas no âmbito do expediente do Conselho de Gestão.

Partes

Detalhe

Objeto

Atendendo a que a Divisão de Serviços Académicos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa tem neste momento pendente o processo de recuperação de propinas e de regularização de dívidas, decorrente dos alunos de licenciatura, mestrado, doutoramento, cursos de pós-graduação, cursos livres, M50 e outras formações, e que a equipa existente não é constituída pelo número de elementos necessários para a execução desta tarefa, propõe-se a aquisição de serviços para assegurar as tarefas inerentes à análise da dívida, quer relativamente à sua validade, quer relativamente à sua prescrição, bem como ao apoio às atividades administrativas no âmbito do expediente do Conselho de Gestão.

Descrição

Aquisição de serviços necessários para assegurar as tarefas inerentes à organização e manutenção do arquivo físico e outros serviços similares a desenvolver na Divisão de Serviços Académicos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

05/02/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

75121000-0 Serviços administrativos na área da educação

PME

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