Contrato público
Aquisição de serviços de assessoria e patrocínio forense no âmbito dos processos de injunção e de execução destinados a exigir o cumprimento das obrigações pecuniárias devidas à EPAL e ainda processos de insolvência e PER
- Contrato 11212215
- 2025
- Aquisição de serviços
- Setores especiais – isenção parte II
Preço contratual25 000 €
Preço base25 000 €valor posto a concurso
Celebrado06/02/2025publicado a 06/02/2025
Prazo de execução730 dias
Partes
Adjudicante
- EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres NIF 500906840
Adjudicatário
- Abreu e Associados - Sociedade de Advogados RL NIF 503009482
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços de assessoria e patrocínio forense no âmbito dos processos de injunção e de execução destinados a exigir o cumprimento das obrigações pecuniárias devidas à EPAL e ainda processos de insolvência e PER
- Procedimento
- Setores especiais – isenção parte II
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 11º do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 22/01/2025
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- Concorrentes
- 503009482-Abreu e Associados - Sociedade de Advogados RL
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