Serviços de manutenção do sistema integrado de atendimento e despacho (SIAD) no SRPCBA - Prorrogação do prazo contratual, respeitante à Cláusula Nona, (Prazo de Execução e Produção de Efeitos), e a alteração decorrente das Cláusulas, Décima Sétima (Preço Contratual) e Cláusula Décima Oitava (Condições de pagamento), no âmbito do Sistema Integrado de Atendimento e Despacho (SIAD) para a prestação pelo segundo outorgante dos correspondentes serviços de manutenção e suporte constante da proposta de fornecimento do segundo outorgante anexa ao presente contrato, com o n.º refª PSS2001301, de 2020-10-22, e da atual proposta: 2024-61559 / 2024-65736 datada de 13 de dezembro 2024, (Proposta de renovação no âmbito de CLA ( Corporate Licence Agreement) - 3 Meses- SRPCBA) que desta adenda, fazem parte integrante, ao abrigo do ponto 3 da Cláusula Nona, do contrato datado de 22 de abril de 2021, o qual produziu efeitos a 1 de março 2021, porquanto se torna imprescindível continuar a assegurar as atualizações do software I/CAD licenciado ao SRPCBA, helpdesk, manutenção corretiva remota, serviços de evolução do SIAD e licenciamento temporário, como forma de evitar interrupções lesivas ou que ponham em causa as comunicações, quer as condições de segurança, no âmbito das atribuições do SRPCBA.

Partes

Detalhe

Objeto

Serviços de manutenção do sistema integrado de atendimento e despacho (SIAD) no SRPCBA - Prorrogação do prazo contratual, respeitante à Cláusula Nona, (Prazo de Execução e Produção de Efeitos), e a alteração decorrente das Cláusulas, Décima Sétima (Preço Contratual) e Cláusula Décima Oitava (Condições de pagamento), no âmbito do Sistema Integrado de Atendimento e Despacho (SIAD) para a prestação pelo segundo outorgante dos correspondentes serviços de manutenção e suporte constante da proposta de fornecimento do segundo outorgante anexa ao presente contrato, com o n.º refª PSS2001301, de 2020-10-22, e da atual proposta: 2024-61559 / 2024-65736 datada de 13 de dezembro 2024, (Proposta de renovação no âmbito de CLA ( Corporate Licence Agreement) - 3 Meses- SRPCBA) que desta adenda, fazem parte integrante, ao abrigo do ponto 3 da Cláusula Nona, do contrato datado de 22 de abril de 2021, o qual produziu efeitos a 1 de março 2021, porquanto se torna imprescindível continuar a assegurar as atualizações do software I/CAD licenciado ao SRPCBA, helpdesk, manutenção corretiva remota, serviços de evolução do SIAD e licenciamento temporário, como forma de evitar interrupções lesivas ou que ponham em causa as comunicações, quer as condições de segurança, no âmbito das atribuições do SRPCBA.

Descrição

Serviços de manutenção do sistema integrado de atendimento e despacho (SIAD) no SRPCBA - 2º Aditamento

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

07/01/2025

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores

NUT

PT200 - Região Autónoma dos Açores

CPV

64000000-6 Serviços postais e de telecomunicações