Assessoria jurídica à preparação e tramitação de procedimento pré-contratual de concurso público para a celebração de contrato de serviço público de transporte rodoviário de passageiros e em procedimentos relacionados com o exercício das competências de Autoridade de Transportes da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, enquanto Autoridade de Transportes

Partes

Detalhe

Objeto

Assessoria jurídica à preparação e tramitação de procedimento pré-contratual de concurso público para a celebração de contrato de serviço público de transporte rodoviário de passageiros e em procedimentos relacionados com o exercício das competências de Autoridade de Transportes da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, enquanto Autoridade de Transportes

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

13/01/2025

Local de execução

Portugal, Beja, Beja

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

Concorrentes

--Tiago Peralta Raposo de Souza d'Alte