O objeto principal é a aquisição de serviços especializados de assessoria jurídica aos serviços da Comunidade Intermunicipal assim como às suas estruturas de Apoio Técnico ao Contrato para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (CDCT) e à Equipa Técnica Local do Grupo de Ação Local Costeiro do Litoral Norte (GAL Costeiro Litoral Norte).

Partes

Detalhe

Objeto

O objeto principal é a aquisição de serviços especializados de assessoria jurídica aos serviços da Comunidade Intermunicipal assim como às suas estruturas de Apoio Técnico ao Contrato para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (CDCT) e à Equipa Técnica Local do Grupo de Ação Local Costeiro do Litoral Norte (GAL Costeiro Litoral Norte).

Descrição

“Serviços de Assessoria Jurídica”

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

16/01/2025

Local de execução

Portugal, Viana do Castelo

NUT

PT111 - Alto Minho

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

PME

514458925