Inteligência financeira e contratualContrato público
PRC/2025/002/JUR/AD - Assessoria jurídica de elaboração de Parecer Jurídico sobre procedimento de modificação do contrato de concessão
- Contrato 11200730
- 2025
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual15 000 €
Preço base15 000 €valor posto a concurso
Celebrado31/01/2025publicado a 31/01/2025
Prazo de execução10 dias
Partes
Adjudicante
- Águas do Centro Litoral NIF 513606181
Adjudicatário
- Licínio Lopes Martins Unipessoal NIF 514230843
Detalhe
- Objeto
- PRC/2025/002/JUR/AD - Assessoria jurídica de elaboração de Parecer Jurídico sobre procedimento de modificação do contrato de concessão
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 23/01/2025
- Local de execução
- Portugal, Coimbra, Coimbra
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- PME
- 514230843
- Concorrentes
- 514230843-Licínio Lopes Martins, Unip. Lda
Peças do procedimento
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