Procedimento por ajuste direto, em função de critérios materiais, destinada à prestação de serviços, no âmbito da modalidade de avença, para a assessoria jurídica para apoio ao Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora

Partes

Detalhe

Objeto

Procedimento por ajuste direto, em função de critérios materiais, destinada à prestação de serviços, no âmbito da modalidade de avença, para a assessoria jurídica para apoio ao Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora

Descrição

Prestação de serviços, no âmbito da modalidade de avença, para a assessoria jurídica para apoio ao Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

25/11/2024

Local de execução

Portugal, Lisboa, Oeiras

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

PME

-

Peças do procedimento

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