O presente procedimento tem por objeto a criação e regulação de uma Sandbox Portuguesa (Zona Livre Tecnológica - ZLT) enquadrada no âmbito das atividades da Agenda Mobilizadora “BLOCKCHAIN.PT - Agenda - Descentralizar Portugal com Blockchain (projeto 51)”.

Partes

Detalhe

Objeto

O presente procedimento tem por objeto a criação e regulação de uma Sandbox Portuguesa (Zona Livre Tecnológica - ZLT) enquadrada no âmbito das atividades da Agenda Mobilizadora “BLOCKCHAIN.PT - Agenda - Descentralizar Portugal com Blockchain (projeto 51)”.

Descrição

Procedimento de ajuste direto n.º 004/2024/UPI

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

25/10/2024

Local de execução

Portugal, Braga, Guimarães

NUT

PT119 - Ave

CPV

79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas

PME

502101210