Contrato público
Aquisição de serviços de Encarregado de Proteção de Dados (DPO), no âmbito do RGPD e de Compliance Officer (CO) no âmbito do RGPC e RGPDI, por 5 meses
- Contrato 11197668
- 2025
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual13 894 €
Preço base13 894 €valor posto a concurso
Celebrado30/01/2025publicado a 30/01/2025
Prazo de execução150 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Sintra NIF 500051062
Adjudicatário
- MACEDO VITORINO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS NIF 503859486
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços de Encarregado de Proteção de Dados (DPO), no âmbito do RGPD e de Compliance Officer (CO) no âmbito do RGPC e RGPDI, por 5 meses
- Descrição
- Aquisição de serviços de DPO no âmbito do RGPD e Compliance Officer no âmbito do RGPC e RGPDI, por 5 meses
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 24/01/2025
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Sintra
- CPV
- 73200000-4 Serviços de consultoria em matéria de investigação e desenvolvimento
- PME
- 503859486
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