- Verificação, em geral e de acordo com as instruções da ARPTA, do cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis, no que diz respeito aos procedimentos de contratação pública; - Verificação, em geral e de acordo com as instruções da ARPTA, do cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis à gestão da atividade da ARPTA, nomeadamente nas áreas financeira e de recursos humanos; - Verificação, em geral e de acordo com as instruções da ARPTA, do cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis às relações entre a ARPTA e os seus associados; - Elaboração de relatórios/informações sobre as situações detectadas a solicitação da ARPTA; - Emissão de pareceres sobre questões relacionadas com as áreas acima descritas a solicitação da ARPTA.

Partes

Detalhe

Objeto

- Verificação, em geral e de acordo com as instruções da ARPTA, do cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis, no que diz respeito aos procedimentos de contratação pública; - Verificação, em geral e de acordo com as instruções da ARPTA, do cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis à gestão da atividade da ARPTA, nomeadamente nas áreas financeira e de recursos humanos; - Verificação, em geral e de acordo com as instruções da ARPTA, do cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis às relações entre a ARPTA e os seus associados; - Elaboração de relatórios/informações sobre as situações detectadas a solicitação da ARPTA; - Emissão de pareceres sobre questões relacionadas com as áreas acima descritas a solicitação da ARPTA.

Descrição

Contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

17/06/2014

Local de execução

Portugal, Setúbal, Grandola

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança