Contrato público
Aquisição de serviços de consultoria jurídica no âmbito do ordenamento do território, planeamento e gestão urbanística, em regime de avença
- Contrato 11177803
- 2025
- Aquisição de serviços
- Consulta Prévia
Preço contratual60 000 €
Preço base60 000 €valor posto a concurso
Celebrado06/01/2025publicado a 21/01/2025
Prazo de execução730 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Oeiras NIF 500745943
Adjudicatário
- Abalada Matos NIF 513519556
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços de consultoria jurídica no âmbito do ordenamento do território, planeamento e gestão urbanística, em regime de avença
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 16/12/2024
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Oeiras
- CPV
- 73220000-0 Serviços de consultoria em matéria de desenvolvimento
- Concorrentes
- 513519556-Abalada Matos, Moraes Cardoso e Associados, Soc. Adv. RL
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