Dada as especificações definidas na OT do projeto referido, observou-se a necessidade de contratar serviços exteriores à entidade, dado que a associação não dispõe de técnicos com conhecimentos jurídicos, de forma a que seja dada assessoria em matéria de financiamento público e regulamentação de contratos, consultoria em propriedade, gestão de conflitos e litígios e conformidade com a legislação ambiental e uso do solo.

Partes

Detalhe

Objeto

Dada as especificações definidas na OT do projeto referido, observou-se a necessidade de contratar serviços exteriores à entidade, dado que a associação não dispõe de técnicos com conhecimentos jurídicos, de forma a que seja dada assessoria em matéria de financiamento público e regulamentação de contratos, consultoria em propriedade, gestão de conflitos e litígios e conformidade com a legislação ambiental e uso do solo.

Descrição

Contratação de apoio jurídico para a operacionalização das Operações Integradas de Gestão de Paisagem (OIGP Terras do Lince-Malcata.

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

19/12/2024

Local de execução

Portugal, Guarda, Sabugal · Portugal, Castelo Branco, Penamacor

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

PME

510912630

Concorrentes

508441390-RSA Raposo Subtil e Associados, 510912630-GCS Advogados, --Carlos Alberto Neves Correia