CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA MODERNIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA EM SEDE DE REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO, SISTEMA DE INDÚSTRIA RESPONSÁVEL E REGIME JURÍDICO DE ACESSO E EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE COMÉRCIO, SERVIÇOS E RESTAURAÇÃO

Partes

Detalhe

Objeto

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA MODERNIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA EM SEDE DE REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO, SISTEMA DE INDÚSTRIA RESPONSÁVEL E REGIME JURÍDICO DE ACESSO E EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE COMÉRCIO, SERVIÇOS E RESTAURAÇÃO

Descrição

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA MODERNIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA EM SEDE DE REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO, SISTEMA DE INDÚSTRIA RESPON

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

30/12/2024

Local de execução

Portugal, Faro, Loulé

NUT

PT150 - Algarve

CPV

71210000-3 Serviços de assessoria em matéria de arquitectura

PME

-

Peças do procedimento

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